5295451-61.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

1.1 - ANDREA MARTINS SOARES - (INVENTARIANTE)

CPF 828.***.***-68

VITIMA

1.2 - LEANDRO MARTINS SOARES

CPF 760.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 16:08

Autos Conclusos

25/02/2025, 12:25

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado

25/02/2025, 10:24

EDIÇÃO Nº 4130 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 07/02/2025

24/02/2025, 14:03

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 16:23:12))

06/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA PELA CONTINUIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra decisão do Juiz de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Aparecida de Goiânia, que revogou as medidas protetiva

06/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 16:23:12)

05/02/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Martins Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 16:23:12)

05/02/2025, 16:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 16:23

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/12/2024 15:34:22))

09/01/2025, 12:25

Orientações Sustentação Oral

08/01/2025, 18:03

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 18:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 18/12/2024 15:34:22)

08/01/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 20:00

Decisão

•18/04/2024, 08:16

Decisão

•17/10/2024, 15:21

Decisão

•30/10/2024, 18:16

Decisão

•15/11/2024, 08:42

Ementa

•04/02/2025, 14:56

Relatório e Voto

•04/02/2025, 14:56

Despacho

•25/02/2025, 16:08