5400998-03.2018.8.09.0051

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PAULO VINICIUS FERNANDES SILVA

CPF 751.***.***-68

Reu

CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-74

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215504/2023

15/12/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1215504/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023, 18:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 702449/2023 - AgInt

15/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0702449 - AgInt nos EAREsp 2221866 - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 14:10

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e CONSTRUTORA CANADA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00702449/2023 - AgInt nos EAREsp 2221866/GO

12/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-2S)

29/11/2023, 17:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023

27/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/11/2023, 18:36

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00702449/2023 - AgInt nos EAREsp 2221866/GO

24/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

25/08/2023, 14:30

Determinada a distribuição do feito

24/08/2023, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/04/2023, 23:25

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 14:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/05/2023, 06:05