5075322-19.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCAS DE JESUS QUEIROZ DOS SANTOS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

27/03/2025, 16:55

Processo Arquivado

27/03/2025, 16:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2025 16:41:01))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório - Intimação das partes

05/02/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas De Jesus Queiroz Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2025, 16:41

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2025, 16:41

Devolvidos pela Turma Recursal

05/02/2025, 16:39

Transitado em Julgado

04/02/2025, 13:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/02/2025, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (02/12/2024 11:50:38))

12/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

11/12/2024, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas De Jesus Queiroz Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/12/2024 11:50:38)

02/12/2024, 12:30

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/12/2024 11:50:38)

02/12/2024, 12:30

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

02/12/2024, 11:50

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 19:57

Sentença

•18/07/2024, 14:46

Decisão

•23/08/2024, 19:40

Despacho

•12/11/2024, 18:47

Relatório e Voto

•02/12/2024, 10:21