5888738-25.2024.8.09.0082

Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 343.217,67

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALCIONE GERALDO DE FREITAS

CPF 134.***.***-04

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:05

Intimação -> Intimação Expedida

23/04/2026, 08:55

Intimação Expedida

23/04/2026, 08:55

Certidão - Recurso Especial autuado

23/04/2026, 08:52

Recurso Autuado

23/04/2026, 08:52

Recurso Distribuído

15/04/2026, 16:16

Recurso Distribuído

15/04/2026, 16:16

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:09

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

27/03/2026, 09:38

Intimação Expedida

27/03/2026, 09:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2026, 08:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2026, 08:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/03/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 13:56

Decisão

•18/10/2024, 16:15

Sentença

•29/05/2025, 18:10

Decisão Monocrática

•19/09/2025, 17:33

Despacho

•24/09/2025, 16:48

Decisão Monocrática

•02/10/2025, 20:44

Despacho

•31/10/2025, 16:16

Relatório

•27/01/2026, 16:39

Relatório e Voto

•06/03/2026, 10:39

Ementa

•06/03/2026, 10:39

Despacho

•13/03/2026, 20:30

Ementa

•23/03/2026, 13:19

Relatório e Voto

•23/03/2026, 13:19