0188491-74.2005.8.09.0103

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAQUIM DA SILVA PIRES

CPF 123.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE MINACU

TERCEIRO

SATELMI - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-66

TERCEIRO

JOSE MIRANDA NETO

CPF 124.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2018

14/12/2018, 16:19

Juntada de Petição de nº 737834/2018

11/12/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado (Petição 737834/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/12/2018, 11:36

Protocolizada Petição 737834/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2018

11/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680016/2018

20/11/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado (Petição 680016/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/11/2018, 14:14

Protocolizada Petição 680016/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2018

20/11/2018, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018

16/11/2018, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/11/2018

14/11/2018, 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/10/2018, 11:40

Conhecido em parte o recurso de JOAQUIM DA SILVA PIRES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/10/2018, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001044-2018-CORD2T)

27/09/2018, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0048682018cd2t, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282991526BR.

27/09/2018, 15:13

Juntada de Ofício nº 004868/2018-CD2T

27/09/2018, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2018, 16:38

EMENTA / ACORDÃO

•16/11/2018, 05:42

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/11/2018, 09:52