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5611642-05.2023.8.09.0129
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 27.720,00
Orgao julgador
Pontalina - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
JOAO LUCAS GABRIEL SOUZA REZENDE
CPF 115.***.***-42
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ADELICE RODRIGUES BENTO SILVA
FERNANDO INACIO TELES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
08/04/2025, 13:47Tansito sentença evento 52
08/04/2025, 13:46Para JLGSR (Mandado nº 4314333 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/02/2025 16:45:16))
25/03/2025, 19:44Comprovante de Saque_JOAO LUCAS GABRIEL SOUZA REZENDE
24/03/2025, 14:46Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Segurado Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/02/2025 16:45:16))
17/02/2025, 03:03Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 4314333 / Para: JLGSR)
12/02/2025, 14:41(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/02/2025 16:45:16))
12/02/2025, 14:31Alvará Expedido
11/02/2025, 15:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo"
06/02/2025, 00:00Expedir alvará - extinção pelo pagamento
05/02/2025, 16:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JLGSR (Referente à Mov. - )
05/02/2025, 16:45On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Segurado Social Inss (Referente à Mov. - )
05/02/2025, 16:45P/ DECISÃO
04/02/2025, 14:34Comprovante deposito autor
31/01/2025, 14:06Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Segurado Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/08/2024 16:09:10))
02/09/2024, 03:07Documentos
Decisão
•18/09/2023, 18:25
Decisão
•28/11/2023, 18:40
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 18:46
Decisão
•27/05/2024, 17:11
Sentença
•05/02/2025, 16:45