5790834-16.2024.8.09.0143

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.501,50

Orgao julgador

São Miguel do Araguaia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CONTRAC CONTRATACAO DE PESSOAS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/05/2025, 11:29

Certidão Expedida

22/05/2025, 11:28

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/04/2025, 08:43

Intimação Efetivada

05/04/2025, 08:43

Intimação Expedida

05/04/2025, 08:43

Juntada -> Petição

19/02/2025, 18:27

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:57

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA VARA DO JUIZADO DE FAZENDAS PÚBLICAS Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Email: [email protected] Balcão Virtual: (62) 9 9244-8455 Processo nº 5790834-16.2024.8.09.0143 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento ->

06/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/02/2025, 16:45

Intimação Efetivada

05/02/2025, 16:45

Intimação Expedida

05/02/2025, 16:45

Intimação Lida

21/01/2025, 03:38

Autos Conclusos

10/01/2025, 10:09

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•22/08/2024, 16:38

Decisão

•19/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:45

Sentença

•05/04/2025, 08:43