5891308-18.2024.8.09.0006

Termo CircunstanciadoAto ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de FunçãoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JACILEY LEITE DE MORAIS

Reu

AGNALDO DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO JOSE SILVA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/05/2026, 13:22

Juntada -> Petição

06/05/2026, 20:28

Intimação Lida

06/05/2026, 17:32

Certidão Expedida

06/05/2026, 16:42

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:42

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:48

Intimação Lida

30/01/2026, 11:45

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 17:02

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:26

Juntada de Documento

19/12/2025, 10:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2025, 11:41

Intimação Lida

16/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

16/12/2025, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 16:55

Despacho

•19/02/2025, 11:22

Despacho

•16/12/2025, 12:24

Despacho

•27/01/2026, 17:02