5011576-51.2025.8.09.0017

Termo CircunstanciadoOferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUCAS CONCEICAO DE JESUS BARBOSA

Reu

RAONI LOURENCO DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

WILLIAM DOS SANTOS ARRUDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA

OAB/GO 27883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2025, 16:21

Certidão de trânsito em julgado e arquivamento

20/02/2025, 16:19

Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (04/02/2025 21:37:18))

06/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5011576-51.2025.8.09.0017 - PJDNatureza: Termo CircunstanciadoAutor: Ministério Público do Estado de GoiásAcusado: S E N T E N Ç A Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado em desfavor de Lucas Conceição de Jesus Barbosa, para apuração da suposta prática do crime previsto no artigo 28, caput, da Le

06/02/2025, 00:00

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 04/02/2025 21:37:18)

05/02/2025, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS CONCEICAO DE JESUS BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 04/02/2025 21:37:18)

05/02/2025, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

04/02/2025, 21:37

P/ SENTENÇA

03/02/2025, 14:02

homologar TP

31/01/2025, 17:09

Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Audiência Preliminar (30/01/2025 17:22:14))

31/01/2025, 17:09

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 30/01/2025 17:22:14)

30/01/2025, 17:38

Realizada com Acordo - 29/01/2025 14:30

30/01/2025, 17:22

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

15/01/2025, 17:38

(Agendada para 29/01/2025 14:30)

15/01/2025, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS CONCEICAO DE JESUS BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

15/01/2025, 17:37

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 16:29

Sentença

•04/02/2025, 21:37