5608194-86.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA

CNPJ 37.***.***.0002-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DOS SANTOS BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0044097 - AgInt no RMS 77291 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de NOVA AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORT DE ALIME LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00044097/2026 - AgInt no RMS 77291/GO

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00044097/2026 - AgInt no RMS 77291/GO

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269653/2026

23/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 269653/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 18:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/01/2026 Petição Nº 44097/2026 -

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 44097/2026. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 44097/2026

22/01/2026, 22:51

Protocolizada Petição 44097/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/01/2026

22/01/2026, 22:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34910/2026

20/01/2026, 10:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:39

Ofício

•04/12/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 20:50