5437640-85.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FELIPE DA SILVA MARQUES JUNIOR

Reu

A COLETIVIDADE

NAO_VINCULADOS

KILDARE APARECIDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO HENRIQUE ESPERANDIR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe da Silva Marques Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 22/01/2025 17:42:24)

05/02/2025, 16:53

Trânsito em julgado em 28/01/25.

29/01/2025, 07:17

Alvará Expedido

22/01/2025, 17:42

Termo de entrega de bens

22/01/2025, 12:37

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/01/2025 15:09:00))

21/01/2025, 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe da Silva Marques Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

21/01/2025, 15:09

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

21/01/2025, 15:09

P/ SENTENÇA

21/01/2025, 13:46

Juntada -> Petição

21/01/2025, 13:35

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (14/01/2025 18:11:50))

15/01/2025, 11:42

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2025, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe da Silva Marques Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

14/01/2025, 18:11

Documentos

Despacho

•01/06/2024, 08:43

Despacho

•12/08/2024, 11:09

Decisão

•14/01/2025, 18:11

Sentença

•21/01/2025, 15:09