5804331-70.2024.8.09.0152

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Uruaçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MATHEUS THAYNAN SILVA GOMES

CPF 079.***.***-12

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA LEMES

OAB/GO 55221•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/06/2025, 12:35

Arquivamento.

12/06/2025, 12:35

(Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (10/10/2024 11:27:08))

30/04/2025, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Thaynan Silva Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência territorial - 29/04/2025 16:36:05)

30/04/2025, 11:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DET - Detran Sp (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência territorial - 29/04/2025 16:36:05)

30/04/2025, 11:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência territorial

29/04/2025, 16:36

Devolução de Carta Precatória

09/04/2025, 17:04

P/ SENTENÇA

05/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º 5804331-70.2024.8.09.0152Requerente: Matheus Thaynan Silva GomesRequerido: Departamento Estadual De Transito - Detran Sp DESPACHO No caso dos autos, devidamente citada, a requerida ofereceu peça de resistência (evento 16).Em seguida, a parte autora foi intimada para apresentar réplica à contestação, entretanto, manteve-se inerte (CPC, arts. 350 e 351).Assim, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do fe

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - Detran Sp - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2025 14:37:45)

05/02/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Thaynan Silva Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2025 14:37:45)

05/02/2025, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 14:37

P/ DESPACHO

03/02/2025, 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Thaynan Silva Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 28/11/2024 14:53:21)

28/11/2024, 15:34

1102 - Contestação

28/11/2024, 14:53

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 12:23

Decisão

•10/10/2024, 11:27

Despacho

•05/02/2025, 14:37

Sentença

•29/04/2025, 16:36