5952219-06.2024.8.09.0035

Mandado de Segurança CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.988,19

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LAURINDA RODRIGUES MARIANO MACHADO

CPF 003.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBAIBA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Corumbaiba (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (26/02/2025 08:06:47))

10/03/2025, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laurinda Rodrigues Mariano Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 26/02/2025 08:06:47)

26/02/2025, 08:46

On-line para Adv(s). de Municipio De Corumbaiba (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 26/02/2025 08:06:47)

26/02/2025, 08:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 08:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Corumbaiba (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/02/2025 17:04:37))

17/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laurinda Rodrigues Mariano Machado (Referente à Mov. - )

05/02/2025, 17:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Corumbaiba (Referente à Mov. - )

05/02/2025, 17:04

P/ O RELATOR

27/11/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/11/2024, 12:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (14/11/2024 16:57:16))

25/11/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Juan Borges de Abreu

14/11/2024, 19:44

Prazo em branco para litisconsorte e abre vista ao MP

14/11/2024, 16:57

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

14/11/2024, 16:57

Documentos

Decisão Monocrática

•11/10/2024, 15:20

Despacho

•05/02/2025, 17:04

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:18