5950236-27.2024.8.09.0146

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

THIAGO PESSOA PINHEIRO

CPF 900.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

PAULLA DANYELLE LEMOS DE LIMA

OAB/GO 61774•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB/GO 31656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/05/2026, 16:18

Intimação Lida

24/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

14/04/2026, 21:50

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 21:41

Intimação Expedida

14/04/2026, 21:41

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/04/2026, 15:45

Intimação Lida

06/04/2026, 03:24

Certidão Expedida

26/03/2026, 13:08

Intimação Expedida

26/03/2026, 13:08

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 13:07

Certidão Expedida

26/03/2026, 13:07

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado

15/02/2026, 21:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/02/2026, 21:06

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 17:44

Decisão

•23/10/2024, 14:41

Decisão

•07/11/2024, 09:18

Despacho

•18/11/2024, 15:03

Sentença

•08/01/2025, 09:08

Decisão

•05/02/2025, 18:19

Despacho

•13/05/2025, 20:01

Relatório e Voto

•12/06/2025, 15:07

Decisão

•09/09/2025, 09:40

Decisão Monocrática

•30/12/2025, 22:02

Decisão

•14/04/2026, 21:41