5858705-71.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

24/09/2025, 10:30

Juntada de Documento

21/08/2025, 15:43

Processo Arquivado

21/07/2025, 14:27

Certidão Expedida

21/07/2025, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado

21/07/2025, 14:23

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:42

Intimação Lida

25/06/2025, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2025, 15:49

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:49

Autos Conclusos

10/06/2025, 12:00

Juntada -> Petição

09/06/2025, 14:59

Intimação Lida

09/06/2025, 14:59

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:32

Juntada -> Petição

06/06/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•07/09/2024, 07:39

Decisão

•07/09/2024, 19:09

Decisão

•05/02/2025, 18:28

Sentença

•25/06/2025, 15:49