5898680-03.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADIVAM BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/07/2025, 07:48

Certidão - Arquivamento

17/07/2025, 07:48

Transitado em Julgado

17/07/2025, 07:44

Informação / Alvará Judicial para destinação

05/06/2025, 13:51

Envio do Alvará Judicial para Destinação

05/06/2025, 12:29

envio do alvará judicial para destinação

17/02/2025, 12:20

Alvará Expedido

13/02/2025, 17:53

Alvara judicial expedido aguardando assinatura

13/02/2025, 15:54

Alvara judicial colocado na lista de alvarás a serem expedidos

12/02/2025, 16:30

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "1505-PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal"

07/02/2025, 15:13

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (05/02/2025 18:28:44))

06/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara criminal Autos n°: 5898680-03.2024.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de inqu&ea

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2025, 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADIVAM BARBOSA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

05/02/2025, 18:28

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

05/02/2025, 18:28

Documentos

Termo de Audiência

•23/09/2024, 22:42

Decisão

•05/02/2025, 18:28