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6096558-33.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
WENDELL DIAS MAGALHAES
CPF 986.***.***-87
VITIMA
CRISTIANO TOLEDO BRITO E MOURA
Reu
Advogados / Representantes
SAMUEL MAURÍCIO DE MOURA PINHEIRO DE MEDEIROS
OAB/GO 32180Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ofício e código de acesso

19/05/2025, 15:03

Mandado de Revogação de Monitoramento eletrônico expedido ag. assinatura

19/05/2025, 14:43

Envio de Alvará mov. 51 para destinação

19/05/2025, 14:35

Alvará Expedido

19/05/2025, 14:25

Alvará Judicial expedido ag. assinatura

15/05/2025, 18:06

Transitado em Julgado

06/05/2025, 14:39

Término da Suspensão do Processo

06/05/2025, 14:31

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (28/04/2025 13:19:09))

28/04/2025, 15:19

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

28/04/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRISTIANO TOLEDO BRITO E MOURA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

28/04/2025, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 13:19

P/ DECISÃO

24/04/2025, 16:52

Homologação ANPP

24/04/2025, 15:30

Juntada -> Petição

26/03/2025, 10:01

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2025 14:20:21))

26/03/2025, 10:01
Documentos
Termo de Audiência
04/12/2024, 11:19
Despacho
05/02/2025, 18:29
Sentença
28/04/2025, 13:19