5651481-38.2024.8.09.0085

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GEDEAO JOSE DE ALMEIDA

Reu

JOSE ODAIR DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/02/2026, 20:00

Intimação Lida

18/02/2026, 14:59

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2026, 18:18

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:18

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:48

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:37

Intimação Lida

10/02/2026, 16:37

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:03

Juntada -> Petição

03/02/2026, 14:33

Intimação Efetivada

29/01/2026, 13:50

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/01/2026, 13:40

Intimação Expedida

29/01/2026, 13:40

Autos Conclusos

28/01/2026, 12:45

Juntada -> Petição

28/01/2026, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:09

Termo de Audiência

•06/07/2024, 14:04

Decisão

•02/08/2024, 17:12

Despacho

•14/08/2025, 14:57

Decisão

•23/10/2025, 16:26

Decisão

•16/11/2025, 16:34

Decisão

•29/01/2026, 13:40

Sentença

•13/02/2026, 18:18