0016906-98.2020.8.09.0079

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JÚRI EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PC GO

CNPJ 37.***.***.0001-91

VITIMA

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF 352.***.***-34

Reu

PM DANILO EVANUIR ARAUJO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DOMINGOS PAULO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NAZARENO SANTANA FLORAMBEL FILHO

OAB/GO 67232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

16/04/2026, 22:13

Intimação Expedida

16/04/2026, 12:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/04/2026, 19:03

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:45

Certidão Expedida

05/04/2026, 17:32

Juntada -> Petição -> Parecer

23/03/2026, 12:15

Intimação Lida

23/03/2026, 03:14

Intimação Expedida

11/03/2026, 15:23

Intimação Lida

19/02/2026, 03:04

Evolução da Classe Processual

18/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:30

Juntada de Documento

08/02/2026, 14:34

Intimação Lida

09/01/2026, 17:54

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:59

Intimação Lida

10/11/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 17:59

Decisão

•06/05/2024, 20:42

Decisão

•04/02/2025, 13:18

Decisão

•08/07/2025, 14:32

Termo de Audiência

•30/08/2025, 21:27

Decisão

•05/09/2025, 11:40

Sentença

•13/04/2026, 19:03