5834473-69.2024.8.09.0051

Peticao CivelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 106.915,09

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JESSICA DOS REIS BRANCO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS IZIEL BARBOSA DE SOUSA

OAB/GO 79340•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

10/04/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 13:42

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

08/04/2026, 16:21

Autos Conclusos

25/03/2026, 16:23

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

11/03/2026, 13:57

Recurso Autuado

11/03/2026, 13:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 20:44

Recurso Distribuído

09/03/2026, 14:44

Recurso Distribuído

09/03/2026, 14:44

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

09/03/2026, 13:30

Intimação Lida

09/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:21

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2026, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:18

Decisão

•02/09/2024, 18:00

Decisão

•25/09/2024, 19:53

Decisão

•25/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 21:00

Sentença

•05/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:28

Relatório

•15/07/2025, 22:41

Ementa

•28/07/2025, 14:24

Relatório e Voto

•28/07/2025, 14:24

Relatório

•29/10/2025, 21:58

Ementa

•17/11/2025, 15:07

Relatório e Voto

•17/11/2025, 15:07