5279916-29.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CASSIO GOMES DE ALMEIDA

CPF 302.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

18/03/2025, 15:10

Processo Arquivado

18/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado

18/03/2025, 09:34

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/03/2025, 09:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem (05/02/2025 20:54:33))

17/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5279916-29.2023.8.09.0051. MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., wp)Origem: Goiânia - UPJ dos Juizados da Fazenda PúblicaRecorrente(s): Cássio Gomes de AlmeidaRecorrido(s): Es

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Gomes de Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem (CNJ:12472) - )

05/02/2025, 20:54

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem (CNJ:12472) - )

05/02/2025, 20:54

P/ O RELATOR

05/02/2025, 12:16

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

05/02/2025, 12:12

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

05/02/2025, 12:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (03/12/2024 09:30:57))

13/12/2024, 03:09

DECISÃO MONO PUIL NÃO ADMITIDO

03/12/2024, 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Gomes de Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

03/12/2024, 09:30

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

03/12/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 17:18

Despacho

•11/09/2023, 16:25

Sentença

•16/01/2024, 16:57

Decisão

•09/07/2024, 17:16

Decisão

•30/07/2024, 14:05

Despacho

•19/09/2024, 16:53

Ementa

•07/10/2024, 18:27

Relatório e Voto

•07/10/2024, 18:27

Decisão

•03/12/2024, 09:30

Decisão Monocrática

•05/02/2025, 20:54