5771608-44.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 89.323,91

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MILTON RIBEIRO DURAES

CPF 308.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2026 Petição Nº 852209/2025 - AgInt

19/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0852209 - AgInt no AREsp 2909853 - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00852209/2025 - AgInt no AREsp 2909853/GO

09/02/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2025, 16:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:04

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852209/2025 - AgInt no AREsp 2909853/GO

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 852209/2025 - AgInt

15/10/2025, 00:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2026, 19:30