5965937-57.2024.8.09.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.400,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL DE ANAPOLIS ROBSON TORRES

CPF 625.***.***-72

Autor

PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-31

Reu

EMPREENDIMENTO SPE ANAPOLIS IV LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

RAVELLY ALVES MENEZES

OAB/GO 51921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/05/2025, 16:21

Transitado em Julgado

27/05/2025, 16:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/05/2025, 16:14

(Sessão do dia 23/04/2025 09:30)

29/04/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESAL (Referente à Mov. - )

29/04/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Proeng Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. - )

29/04/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Torres (Referente à Mov. - )

29/04/2025, 13:16

(Sessão do dia 23/04/2025 09:30)

23/04/2025, 13:27

ORIENTAÇÕES, LINK E PAUTA SESSÃO HÍBRIDA

15/04/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Proeng Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Torres (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 14:01

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 22/04/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 23/04/2025 09:30)

15/04/2025, 10:38

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/04/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESAL (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 10:06

Sentença

•10/12/2024, 17:12

Decisão

•10/01/2025, 15:57

Decisão

•05/02/2025, 23:07

Despacho

•04/04/2025, 18:06

Relatório e Voto

•29/04/2025, 13:16