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5534313-88.2022.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOAO LOPES SANTANA
CPF 191.***.***-53
MARIA OZORIA SOARES FROES
CPF 165.***.***-91
MARIA DAS GRACAS MORAES (ACUSACAO)
CPF 576.***.***-15
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (AGENTE DE POLICIA CIVIL/ACUSACAO)
Advogados / Representantes
KELINE MARGARIDA BARROS DE OLIVEIRA
OAB/GO 65806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
16/04/2026, 11:40Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
16/04/2026, 11:40Certidão Expedida
14/04/2026, 09:51Despacho -> Mero Expediente
18/02/2026, 11:30Intimação Lida
29/01/2026, 03:01Autos Conclusos
22/01/2026, 08:03Juntada -> Petição -> Contrarrazões
20/01/2026, 09:57Juntada -> Petição -> Contrarrazões
20/01/2026, 09:50Intimação Expedida
19/01/2026, 14:20Intimação Expedida
19/01/2026, 14:20Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado
19/01/2026, 14:19Certidão - Agravo em recurso especial autuado
19/01/2026, 14:19Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
14/01/2026, 09:36Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
14/01/2026, 09:35Intimação Lida
09/01/2026, 14:32Documentos
Decisão
•24/01/2023, 18:41
Decisão
•24/03/2023, 17:49
Despacho
•22/02/2024, 17:36
Despacho
•29/02/2024, 18:45
Despacho
•20/03/2024, 08:19
Despacho
•14/11/2024, 15:24
Despacho
•19/11/2024, 12:40
Termo de Audiência com Sentença
•29/01/2025, 15:55
Decisão
•06/02/2025, 19:01
Despacho
•10/04/2025, 16:11
Despacho
•23/06/2025, 19:11
Relatório
•02/09/2025, 10:22
Ementa
•15/09/2025, 15:05
Relatório e Voto
•15/09/2025, 15:05
Despacho
•26/09/2025, 19:40