5282582-92.2023.8.09.0183

Procedimento Comum CívelPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

KAIQUE IURI SILVA REZENDE

CPF 056.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LUIZ PEREIRA FILHO

OAB/GO 67074•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

04/05/2026, 19:08

Intimação Expedida

04/05/2026, 18:30

Transitado em Julgado

29/04/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 12:13

Intimação Lida

09/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

25/02/2026, 13:24

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/02/2026, 08:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/02/2026, 08:20

Intimação Lida

19/02/2026, 03:06

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/02/2026, 15:50

Retificação de Classe Processual

09/02/2026, 15:50

Documentos

Decisão

•08/10/2023, 11:29

Decisão

•10/03/2024, 12:48

Decisão

•15/06/2025, 17:54

Sentença

•15/10/2025, 15:22

Relatório

•06/02/2026, 16:04

Ementa

•24/02/2026, 18:18

Relatório e Voto

•24/02/2026, 18:18