5747993-88.2023.8.09.0127

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DOUGLAS NAHIM BATISTA MOREIRA - EXCESSO

CPF 619.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 08:47:49))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação das partes do retorno dos autos da Instância superior

06/02/2025, 08:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Nahim Batista Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 08:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 08:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 08:30

Transitado em julgado

06/02/2025, 08:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/12/2024 17:21:28))

16/12/2024, 03:03

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

05/12/2024, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Nahim Batista Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/12/2024 17:21:28)

05/12/2024, 18:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/12/2024 17:21:28)

05/12/2024, 18:53

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

05/12/2024, 17:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (09/09/2024 09:07:25))

19/09/2024, 03:05

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/09/2024, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Nahim Batista Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

09/09/2024, 09:07

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 14:10

Despacho

•27/11/2023, 13:33

Despacho

•09/02/2024, 15:22

Sentença

•11/03/2024, 12:14

Decisão

•02/04/2024, 15:49

Despacho

•07/05/2024, 16:28

Ementa

•04/06/2024, 14:56

Despacho

•09/09/2024, 09:07

Ementa

•02/12/2024, 20:38

Relatório e Voto

•02/12/2024, 20:38