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0097692-29.2014.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
MARIA APARECIDA DE MORAES
CPF 302.***.***-04
Advogados / Representantes
FREDERICO GARCIA PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO MARQUES BARIANI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/12/2020, 13:28Transitado em Julgado em 14/12/2020
14/12/2020, 13:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020
09/10/2020, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2020, 19:55Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020
08/10/2020, 08:50Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido
08/10/2020, 08:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
06/08/2020, 21:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 513799/2020
06/08/2020, 21:16Protocolizada Petição 513799/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2020
06/08/2020, 21:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020
05/08/2020, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2020, 20:33Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/08/2020, 08:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020
03/08/2020, 08:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
13/07/2020, 13:07Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
13/07/2020, 10:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/08/2020, 08:50
DECISÃO TERMINATIVA
•08/10/2020, 08:50