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5230237-05.2020.8.09.0168
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JUSTICA PUBLICA
LUCAS MATOS ALCANTARA
CPF 753.***.***-04
ALAN TEIXEIRA COSTA
FERNANDO WILLIAM SOTERO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/02/2025, 18:20Juntada -> Petição
24/02/2025, 17:50Por Fabrício Figliuolo Horta Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2025 15:15:40))
24/02/2025, 17:50Sem registro do pagamento da multa/custas finais
24/02/2025, 15:15On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/02/2025, 15:15SINIC
24/02/2025, 15:14Registro TRE
24/02/2025, 15:14Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Matos Alcantara - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 24/01/2025 16:24:02)
06/02/2025, 09:16Cálculo de Custas
24/01/2025, 16:24Registro Lucas - Caseeu
19/12/2024, 16:31Guia de Execução Definitiva - Lucas
19/12/2024, 16:27GUIA DEFINITIVA EXPEDIDA - BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
16/12/2024, 14:21Cumprir disposições finais da sentença/acórdão
11/12/2024, 17:09P/ DESPACHO
11/12/2024, 15:40Documentos
Decisão
•04/06/2020, 21:58
Despacho
•31/07/2020, 14:43
Decisão
•08/08/2020, 20:35
Despacho
•19/01/2021, 13:41
Despacho
•26/05/2022, 15:38
Decisão
•18/09/2023, 14:56
Decisão
•13/11/2023, 12:31
Despacho
•12/12/2023, 15:00
Despacho
•12/01/2024, 13:13
Termo de Audiência
•21/03/2024, 17:09
Decisão
•26/03/2024, 17:42
Despacho
•08/04/2024, 18:28
Despacho
•27/06/2024, 17:33
Despacho
•28/08/2024, 11:54
Relatório e Voto
•11/09/2024, 10:50