5552503-31.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MP COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB/GO 40040•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:35

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:35

Cálculo de Custas

16/05/2025, 10:52

Certidão Expedida

16/05/2025, 10:34

Processo Arquivado

16/05/2025, 10:34

Intimação Lida

05/05/2025, 03:20

Ato Ordinatório

25/04/2025, 09:33

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:33

Intimação Expedida

25/04/2025, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 16:19

Transitado em Julgado

03/04/2025, 16:19

Intimação Lida

17/02/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS.I. CASO EM EXAME1. Reexame necessário e apelação cível interposta contra sentença que concedeu segurança para afastar a cobrança d

07/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:47

Decisão

•19/06/2024, 22:05

Despacho

•02/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:59

Sentença

•25/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:10

Despacho

•29/11/2024, 15:44

Relatório

•17/12/2024, 13:33

Ementa

•03/02/2025, 12:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:33