5782490-33.2023.8.09.0094

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JEANDDER HENRYQUE ALVES DE FREITAS

CPF 009.***.***-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:24

Juntada -> Petição

10/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeandder Henryque Alves De Freitas (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/02/2025 11:51:48)

06/02/2025, 11:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/02/2025 11:51:48)

06/02/2025, 11:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 11:51

Transitado em Julgado

06/02/2025, 11:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/12/2024 07:37:22))

16/12/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (02/12/2024 15:55:21))

12/12/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Denegação de prevenção (28/11/2024 13:15:23))

09/12/2024, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeandder Henryque Alves De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 07:37:22)

05/12/2024, 07:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 07:37:22)

05/12/2024, 07:37

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

05/12/2024, 07:37

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

02/12/2024, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeandder Henryque Alves De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

02/12/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•08/12/2023, 10:37

Decisão

•08/02/2024, 14:31

Decisão

•06/03/2024, 15:19

Sentença

•19/09/2024, 16:33

Decisão

•16/10/2024, 09:51

Despacho

•13/11/2024, 16:37

Despacho

•28/11/2024, 13:15

Relatório e Voto

•02/12/2024, 10:02

Ementa

•02/12/2024, 10:02

Decisão

•02/12/2024, 15:55