6096693-77.2024.8.09.0162

Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 386.494,02

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/GO 42915•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, concedeu tutela provisória de urgência para suspensão de cobranças e fixou multa diária em caso de descumprimento.II. TEMA EM DEBATE2. Há

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 10:04:46)

06/02/2025, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 10:04:46)

06/02/2025, 12:42

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

06/02/2025, 12:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 15:14:45)

10/01/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 15:14:45)

10/01/2025, 15:14

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/01/2025, 15:14

P/ O RELATOR

07/01/2025, 14:40

contrarrazões

07/01/2025, 08:37

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4089 em 06/12/2024

06/12/2024, 08:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 04/12/2024 09:02:46)

04/12/2024, 12:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 04/12/2024 09:02:46)

04/12/2024, 12:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

04/12/2024, 12:00

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 09:02

Ementa

•03/02/2025, 12:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:13