5927671-68.2024.8.09.0017

Agravo de InstrumentoServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.649.944,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA HELENA DOS SANTOS

CPF 532.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SYLVIO DE MELLO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

ELÍUDE BENTO DA SILVA

OAB/GO 12320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 13:02:38))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESTADO DE GOIÁS. HOSPITAL PARTICULAR CREDENCIADO AO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE GOIÁS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou o Estado de Goiás parte ilegítima em ação de indeniza&ccedi

07/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 13:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:02:38)

06/02/2025, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Saúde E Maternidade Sylvio De Mello Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:02:38)

06/02/2025, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:02:38)

06/02/2025, 13:09

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:02

Indeferimento S.O.

31/01/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/12/2024 14:51:56))

21/01/2025, 04:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/12/2024 15:25:45))

16/12/2024, 03:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 14:51:56)

13/12/2024, 14:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 14:51:56)

13/12/2024, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Saúde E Maternidade Sylvio De Mello Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 14:51:56)

13/12/2024, 14:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 14:51

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 18:30

Despacho

•13/12/2024, 14:47

Ementa

•03/02/2025, 19:38

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:38