5786581-90.2023.8.09.0087

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.571,81

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

CHARLES ALESSANDRO PESSOA

CPF 634.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/04/2025, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 63 transitou em julgado no dia 03/04/2025

03/04/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:40

para Charles Alessandro Pessoa.

06/03/2025, 13:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 09:29:03))

17/02/2025, 03:17

ANO XVIII, EDIÇÃO N° 4131 - SEÇÃO I, INT. 06/02/25 DISP. 07/02/25 PUB. 10/02/25

10/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que extinguiu cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, com con

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Alessandro Pessoa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:29:03)

06/02/2025, 13:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:29:03)

06/02/2025, 13:05

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 09:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 15:41:45))

21/01/2025, 04:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Alessandro Pessoa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 15:41:45)

09/01/2025, 15:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 15:41:45)

09/01/2025, 15:41

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 15:41

Verificação - Pendência -Marcar Audiência Conciliação CEJUSC

23/10/2024, 07:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:49

Decisão

•09/01/2024, 14:10

Despacho

•01/02/2024, 08:01

Decisão

•19/02/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:47

Despacho

•06/05/2024, 08:14

Sentença

•07/07/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:22

Ementa

•03/02/2025, 16:15

Relatório e Voto

•03/02/2025, 16:15