0311984-34.2016.8.09.0158

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 844.915,99

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ 09.***.***.0001-63

Reu

FERNANDA COSTITI NOGUEIRA

CPF 020.***.***-35

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recurso Distribuído

08/05/2026, 17:49

Recurso Distribuído

08/05/2026, 17:49

Recurso Autuado

08/05/2026, 17:49

Recurso Distribuído

07/05/2026, 12:01

Recurso Distribuído

07/05/2026, 12:01

Certidão Expedida

07/05/2026, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 11:08

Transitado em Julgado

04/05/2026, 10:42

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 10:42

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 10:42

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

04/05/2026, 10:42

Término da Suspensão do Processo

04/05/2026, 10:42

Certidão Expedida

22/09/2025, 23:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 23:20

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 17:00

Despacho

•01/03/2021, 13:31

Decisão

•30/03/2021, 19:56

Decisão

•10/08/2021, 20:31

Decisão

•02/09/2021, 17:11

Despacho

•03/11/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:06

Decisão

•26/02/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:34

Despacho

•05/07/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:13

Decisão

•06/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:22

Despacho

•25/06/2024, 14:28