5545482-60.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCO AURELIO QUINTINO CAPUZZO

CPF 575.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO GARCIA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127623/2025

18/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1127623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025 Petição Nº 1097919/2025 - DESIS

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:01

Extinto o processo por desistência (homologada a desistência do mandado de segurança)

13/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1097919 - DESIS no RMS 76234 - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1097919/2025

11/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1097919/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/11/2025

11/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072851/2025

04/11/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1072851/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 517820/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/09/2025, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 21:20