5978212-03.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoLicença SaúdeLicençasAbsenteísmo DocenteValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

NORMA MALVEIRAS LIMA

CPF 826.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN ABREU MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (06/02/2025 13:09:10))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. BLOQUEIO DE PROVENTOS. ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ESGOTAMENTO DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Mandado de segurança impetrado contra ato que determinou o bloqueio de salário de servidora pública esta

07/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 13:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - 06/02/2025 13:09:10)

06/02/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Norma Malveiras Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - 06/02/2025 13:09:10)

06/02/2025, 13:34

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:09

(Adiado na sessão de: 21/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 03/02/2025 10:00)

28/01/2025, 12:49

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/12/2024 17:30:58))

12/12/2024, 03:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Norma Malveiras Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/12/2024 17:30:58)

02/12/2024, 17:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/12/2024 17:30:58)

02/12/2024, 17:31

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

02/12/2024, 17:30

P/ O RELATOR

02/12/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

29/11/2024, 18:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (25/10/2024 13:02:33))

29/11/2024, 03:06

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 13:02

Ementa

•04/02/2025, 18:09

Relatório e Voto

•04/02/2025, 18:09