6107925-86.2024.8.09.0162

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA IRISNEIDE DE SOUSA

CPF 715.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ELIZETE FERREIRA DE MELO

OAB/GO 54861•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 13:13:30))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANADIBIOL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de fornecimento de medicamento não constante na lista do SUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discuss&at

07/02/2025, 00:00

oficio comunicatorio juiz

06/02/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Irisneide De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:13:30)

06/02/2025, 13:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:13:30)

06/02/2025, 13:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 16:34:46))

21/01/2025, 04:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (10/12/2024 16:05:43))

21/01/2025, 04:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Irisneide De Sousa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:34:46)

19/12/2024, 16:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:34:46)

19/12/2024, 16:34

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 16:34

P/ O RELATOR

18/12/2024, 10:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 23:00

Por José Eduardo Veiga Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/12/2024 14:07:48))

17/12/2024, 22:59

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 16:05

Despacho

•13/12/2024, 14:07

Ementa

•04/02/2025, 18:09

Relatório e Voto

•04/02/2025, 18:09