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5555559-72.2024.8.09.0051
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 45.013,90
Orgao julgador
Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental
Partes do Processo
FABIANO JOSE DOS SANTOS
CPF 780.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO
OAB/GO 70049•Representa: ATIVO
Movimentacoes
MANIFESTACAO
17/02/2025, 03:22Processo Arquivado
07/02/2025, 15:13Transitado em Julgado
07/02/2025, 15:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenc
07/02/2025, 00:00Homologação de Acordo
06/02/2025, 13:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiano Jose Dos Santos (Referente à Mov. - )
06/02/2025, 13:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan Sa (Referente à Mov. - )
06/02/2025, 13:56P/ DESPACHO
31/01/2025, 12:03MINUTA DE ACORDO
31/01/2025, 03:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiano Jose Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
07/01/2025, 13:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
07/01/2025, 13:33JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
07/01/2025, 13:33P/ DESPACHO
12/12/2024, 15:38Prazo Decorrido
12/12/2024, 15:37Para Fabiano Jose Dos Santos (Mandado nº 3664508 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/10/2024 16:04:49))
21/11/2024, 14:44Documentos
Despacho
•10/06/2024, 12:54
Decisão
•09/07/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 12:51
Despacho
•14/10/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 12:55
Decisão
•14/11/2024, 12:48
Sentença
•07/01/2025, 13:33
Sentença
•06/02/2025, 13:56