5394689-30.2017.8.09.0138

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 821.244,00

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCAS VITOR GOMES SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

EDIVAL JOSE DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

OLIVER PEREIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

TIAGO RODRIGO COSTA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:46

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:46

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:46

Transitado em Julgado

03/04/2025, 15:40

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 15:53:16))

17/02/2025, 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 15:53:16))

17/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI&Aac

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS VITOR GOMES SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 15:53:16)

06/02/2025, 13:55

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 15:53:16)

06/02/2025, 13:55

On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 15:53:16)

06/02/2025, 13:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/01/2025, 15:53

P/ SENTENÇA

17/01/2025, 09:28

Juntada -> Petição

16/01/2025, 17:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/11/2024 17:39:03))

09/12/2024, 03:01

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

29/11/2024, 17:45

Documentos

Despacho

•27/10/2017, 13:42

Despacho

•01/02/2018, 17:24

Despacho

•03/05/2018, 11:52

Despacho

•06/02/2019, 17:36

Despacho

•03/06/2019, 12:04

Despacho

•22/07/2019, 14:44

Despacho

•12/08/2019, 14:39

Despacho

•17/09/2019, 15:51

Despacho

•13/03/2020, 13:23

Despacho

•02/07/2020, 15:57

Decisão

•03/12/2020, 10:49

Decisão

•17/02/2021, 02:39

Despacho

•24/08/2021, 18:23

Decisão

•31/01/2022, 14:35

Despacho

•28/03/2022, 13:33