5573295-74.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

20/08/2025, 07:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2025, 07:42

Intimação Lida

07/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

06/08/2025, 10:46

Intimação Expedida

28/07/2025, 06:54

Recurso Inserido

28/07/2025, 06:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/07/2025, 10:54

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:01

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/07/2025, 10:18

Autos Conclusos

03/07/2025, 10:12

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:05

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:24

Sentença

•08/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:32

Decisão

•05/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:23

Decisão

•02/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:43

Despacho

•01/12/2024, 16:02

Despacho

•19/12/2024, 20:21

Relatório

•01/02/2025, 12:45

Ementa

•26/02/2025, 10:45

Relatório e Voto

•26/02/2025, 10:45