5607233-89.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.421,48

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PORTO

CPF 035.***.***-91

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA SILVA BARBOSA

OAB/GO 70003•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

06/03/2025, 13:52

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (06/02/2025 14:11:58))

17/02/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (06/02/2025 14:11:58))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5607233-89.2024.8.09.0051Autor(a): Marcos Antonio PortoRé(u): Goiás Previdência - Goiasprev Vistos etc.Trata-se de

07/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

06/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Porto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

06/02/2025, 14:12

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

06/02/2025, 14:11

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

06/02/2025, 14:11

P/ DECISÃO

05/02/2025, 04:57

decurso de prazo - inércia do autor - concluso

05/02/2025, 04:56

Processo Desarquivado

05/02/2025, 04:55

Processo Arquivado

04/02/2025, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Porto (Referente à Mov. - )

28/11/2024, 12:25

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 15:40

Decisão

•11/07/2024, 14:00

Despacho

•05/09/2024, 13:40

Despacho

•09/10/2024, 21:27

Despacho

•06/11/2024, 14:42

Despacho

•28/11/2024, 12:25

Sentença

•06/02/2025, 14:11