5838624-78.2023.8.09.0127

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.230,55

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VILSON GONCALVES RIBEIRO

CPF 154.***.***-30

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 14:18:45))

17/02/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 14:18:45))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação de ambas as partes do retorno dos autos

06/02/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilson Goncalves Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 14:18

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 14:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 14:18

Trânsitado em Julgado - Devolução Juízo de Origem

06/02/2025, 09:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 09:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/12/2024 07:49:36))

16/12/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/12/2024 07:49:36))

16/12/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilson Goncalves Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 07:49:36)

05/12/2024, 07:53

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 07:49:36)

05/12/2024, 07:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 07:49:36)

05/12/2024, 07:52

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

05/12/2024, 07:49

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 13:47

Despacho

•05/03/2024, 12:37

Despacho

•14/03/2024, 17:57

Despacho

•25/03/2024, 18:13

Despacho

•15/04/2024, 11:09

Despacho

•27/05/2024, 14:39

Sentença

•31/07/2024, 16:16

Despacho

•12/08/2024, 11:33

Decisão

•21/08/2024, 18:04

Despacho

•09/09/2024, 11:58

Decisão

•19/09/2024, 13:20

Despacho

•14/11/2024, 13:59

Relatório e Voto

•02/12/2024, 18:16

Ementa

•02/12/2024, 18:16