5222459-08.2023.8.09.0029

Embargos à ExecuçãoInspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.094,96

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos

Partes do Processo

VENERANDA ANTONIA GOMES SILVA ME - ACOUGUE CASTELOBRANCO

CNPJ 09.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

25/04/2025, 14:10

Processo Arquivado

25/04/2025, 14:10

Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (29/01/2025 16:15:03))

04/02/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Veneranda Antonia Gomes Silva ME - Açougue Castelob Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo nº: 5222459-08.2023.8.09.0029Parte

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veneranda Antonia Gomes Silva ME - Açougue Castelobranco - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

29/01/2025, 16:15

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

29/01/2025, 16:15

P/ DECISÃO

08/01/2025, 16:49

Juntada -> Petição

16/12/2024, 19:34

Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/12/2024 18:20:27))

16/12/2024, 19:34

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Renner Carvalho Pedroso

16/12/2024, 12:20

Recebimento de embargos + vista ao Ministério Público

13/12/2024, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veneranda Antonia Gomes Silva ME - Açougue Castelobranco - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/12/2024, 18:20

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/12/2024, 18:20

P/ DESPACHO

11/11/2024, 13:38

JUNTADA GUIA DE CUSTAS INICIAIS 1

08/10/2024, 08:50

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 02:16

Decisão

•07/05/2024, 17:59

Decisão

•08/08/2024, 15:22

Decisão

•23/09/2024, 18:11

Decisão

•13/12/2024, 18:20

Sentença

•29/01/2025, 16:15