5795775-91.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.232,79

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RITA DE CASSIA VIEIRA FONTOURA DE REZENDE

CPF 005.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

17/03/2025, 18:50

Processo Arquivado

17/03/2025, 18:50

12/03/2025

13/03/2025, 18:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 18:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 13:46:37))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5795775-91.2024.8.09.0051. Recorrente: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Recorrida: RITA DE CA Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Origem: Goiânia – 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial da Fazenda Pública Juíza Sentenciante: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:46:37)

06/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cassia Vieira Fontoura De Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:46:37)

06/02/2025, 14:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/01/2025 14:13:13))

24/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 14:44

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cassia Vieira Fontoura De Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 14:13

P/ O RELATOR

14/11/2024, 17:51

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

14/11/2024, 17:51

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 21:15

Sentença

•14/10/2024, 19:18

Decisão

•12/11/2024, 11:34

Despacho

•14/01/2025, 14:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:51