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5699244-40.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 9.871,96
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
RAQUEL PATROCINIO DE MORAIS
CPF 024.***.***-65
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
YCARO GOUVEIA RIBEIRO
OAB/GO 40453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
17/03/2025, 18:41Processo Arquivado
17/03/2025, 18:4112/03/2025
13/03/2025, 18:38Autos Devolvidos da Instância Superior
13/03/2025, 18:38Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 13:46:29))
17/02/2025, 03:06Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5699244-40.2024.8.09.0051. Recorrente: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Recorrida: RAQUEL PATROCÍNIO DE MORAIS Relator: Pedro Silva C Relatório e Voto - Poder Judiciário Estado de Goiás 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Origem: Goiânia – 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial da Fazenda Pública
07/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:46:29)
06/02/2025, 14:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Patrocinio De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:46:29)
06/02/2025, 14:11(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)
06/02/2025, 13:46Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/01/2025 13:08:47))
24/01/2025, 03:04(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
17/01/2025, 14:44On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
14/01/2025, 13:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Patrocinio De Morais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
14/01/2025, 13:08P/ O RELATOR
11/10/2024, 14:25(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
11/10/2024, 14:24Documentos
Decisão
•19/07/2024, 16:07
Sentença
•31/07/2024, 19:24
Decisão
•05/09/2024, 14:08
Decisão
•27/09/2024, 14:00
Despacho
•14/01/2025, 13:08
Relatório e Voto
•03/02/2025, 11:51