6049182-28.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.273,21

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES - SPE LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-77

Autor

MARCELO ALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado 06/03/2025

06/03/2025, 11:48

Processo Arquivado

06/03/2025, 11:48

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. ENDEREÇO INCORRETO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, alegando nulidade de citação de pessoa jurídica em endereço diverso da sede. A agravante sustenta que a citação foi realizada em endere

07/02/2025, 00:00

Envia Decisão ao Juízo de origem

06/02/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Empreendimento Imobiliario Jardim Dos Ipes - SPE Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:28:15)

06/02/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Alves Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:28:15)

06/02/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucelia Lopes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:28:15)

06/02/2025, 14:20

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Alves Ferreira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 13:58:19)

07/01/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucelia Lopes De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 13:58:19)

07/01/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Empreendimento Imobiliario Jardim Dos Ipes - SPE Ltda. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 13:58:19)

07/01/2025, 13:58

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/01/2025, 13:58

P/ O RELATOR

17/12/2024, 14:03

CONTRARRAZÕES

16/12/2024, 22:55

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 19:42

Ementa

•04/02/2025, 17:04

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:04