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6085643-37.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
CNPJ 01.***.***.0001-60
Autor
FABIANA APARECIDA DE CARVALHO MARTINS
CPF 002.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
CHARLES JOUBERT DA FONSECA
OAB/GO 56297•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Procurador Responsável Anterior: CHARLES JOUBERT DA FONSECA <br> Procurador Responsável Atual: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

17/02/2025, 08:52

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL N&Atilde;O CONFIGURADO. LIMITA&Ccedil;&Atilde;O TEMPORAL DA PRESCRI&Ccedil;&Atilde;O M&Eacute;DICA ORIGINAL. MULTA. INDEVIDA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decis&atilde;o que imp&ocirc;s multa por descumprimento parcial de senten&ccedil;a em a&ccedil;&atilde;o de obriga&ccedil;&atilde;o de fazer, que determinou o fornecimento de medicamento. A senten&ccedil;a fixou a

07/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:28:36)

06/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANA APARECIDA DE CARVALHO MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:28:36)

06/02/2025, 14:25

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 10:29:45)

09/01/2025, 10:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANA APARECIDA DE CARVALHO MARTINS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 10:29:45)

09/01/2025, 10:30

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 10:29

Automaticamente para (Polo Ativo)SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso (05/12/2024 10:53:05))

16/12/2024, 03:26

COM PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO

09/12/2024, 11:40

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4090 em 09/12/2024

09/12/2024, 06:59

Resposta ao Agravo de Instrumento. COM PEDIDO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

06/12/2024, 14:47

Ofício Comunicatório

05/12/2024, 17:13
Documentos
Decisão
•29/11/2024, 18:36
Decisão
•05/12/2024, 10:53
Ementa
•04/02/2025, 17:04
Relatório e Voto
•04/02/2025, 17:04