0447308-94.2014.8.09.0051

Ação Civil PúblicaFormação Técnica ProfissionalQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROGERIO SOUZA SANTOS

CPF 836.***.***-00

Reu

EDVALDO PEREIRA DE SOUZA

CPF 827.***.***-20

Reu

NAYARA MONISE DE ARAUJO

CPF 030.***.***-56

Reu

YURI JOSE OLIVEIRA

CPF 025.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 18:28

Juntada -> Petição -> Parecer

20/05/2025, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)COLEGIO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE GOIANIA CEPG (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2025 17:28:30))

05/05/2025, 03:23

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2025 17:28:30))

05/05/2025, 03:23

Automaticamente para (Polo Passivo)EDVALDO PEREIRA DA SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2025 17:28:30))

05/05/2025, 03:23

On-line para Adv(s). de EDVALDO PEREIRA DA SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YURI JOSE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UENDER MACEDO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 17:28

On-line para 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 17:28

On-line para Adv(s). de COLEGIO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE GOIANIA CEPG (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAILTON SOARES COIMBRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 17:28

P/ DECISÃO

24/04/2025, 12:46

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2025, 17:18

Documentos

Despacho

•23/01/2017, 15:41

Despacho

•23/01/2017, 15:41

Despacho

•23/01/2017, 15:41

Despacho

•23/01/2017, 15:41

Despacho

•06/12/2017, 19:04

Despacho

•09/03/2018, 18:58

Despacho

•11/05/2018, 17:05

Despacho

•18/05/2018, 11:19

Despacho

•20/09/2018, 17:45

Decisão

•12/02/2020, 15:16

Despacho

•11/12/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 22:05

Despacho

•22/04/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 14:21