5427527-49.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

VALDENIR DINIZ LINHARES PEREIRA

CPF 712.***.***-53

Autor

DARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF 031.***.***-93

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ORDONEZ DE MATOS

OAB/GO 40512•Representa: ATIVO

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB/GO 31656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

27/02/2025, 17:44

Processo Arquivado

27/02/2025, 17:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 14:27:52))

17/02/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 14:27:52))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

06/02/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdenir Diniz Linhares Pereira (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlos Fernandes Do Nascimento (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 14:27

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 14:27

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 14:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/12/2024 20:53:42))

21/01/2025, 03:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/12/2024 20:53:42))

21/01/2025, 03:48

Juntada -> Petição

09/01/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdenir Diniz Linhares Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/12/2024, 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlos Fernandes Do Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/12/2024, 20:53

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 20:27

Despacho

•30/08/2024, 13:29

Despacho

•26/09/2024, 17:35

Sentença

•18/12/2024, 20:53