6032220-83.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelMoléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALDIVINO ALVES PIRES

CPF 246.***.***-49

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

DIRETOR(A) GERAL DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO - FARMACIA JUAREZ BARBOSA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ADRIANY CARDOSO DA SILVA JÚNIOR

OAB/GO 38182•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

13/03/2025, 16:01

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (06/02/2025 14:16:30))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NECESSIDADE DEMONSTRADA POR LAUDO MÉDICO E PARECER DO NATJUS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SEGURANÇA CONCEDIDA.I. CASO EM EXAMEMandado de segurança impetrado contra ato omissivo atribuído ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, objetivando o fornecimento do medicamento Isosource

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 06/02/2025 14:16:30)

06/02/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Alves Pires - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 06/02/2025 14:16:30)

06/02/2025, 14:35

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:16

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 16:42:24))

21/01/2025, 04:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Alves Pires - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 16:42:24)

09/01/2025, 16:42

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 16:42:24)

09/01/2025, 16:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 16:42

P/ O RELATOR

07/01/2025, 13:09

MANIFESTAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2o GRAU

20/12/2024, 11:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/12/2024 15:14:02))

16/12/2024, 03:25

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (29/11/2024 19:11:31))

12/12/2024, 03:08

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 15:14

Decisão

•29/11/2024, 19:11

Ementa

•03/02/2025, 12:48

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:48